A emissão de NFS-e pelo Portal Nacional será exclusiva em Aparecida de Goiânia a partir de 1º de novembro de 2026. A mudança foi informada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo a Prefeitura, a gestão municipal ampliou a medida para todos os prestadores de serviços, embora a obrigatoriedade nacional se aplique aos optantes do Simples Nacional. A decisão acompanha a padronização dos documentos fiscais.
A regra vale para os contribuintes prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia. O sistema municipal usado até então deixará de ser utilizado para emitir notas fiscais de serviço.
A Prefeitura afirma que a adoção de uma plataforma nacional busca simplificar as obrigações fiscais e tornar a emissão mais prática e ágil. A notícia aborda o alcance da mudança, as formas de acesso ao sistema e a substituição do emissor municipal.
Quem deve emitir NFS-e pelo Portal Nacional e como acessar o sistema
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, a regra abrange prestadores de serviços do município que não são optantes do Simples Nacional, além dos que fazem parte desse regime. A emissão ficará concentrada no Portal Nacional da NFS-e, sem distinção entre contribuintes pelo regime tributário.
As notas deverão ser emitidas pelo Portal do Contribuinte, disponível na plataforma do Emissor Nacional da NFS-e. A Prefeitura informa que o acesso pode ser feito com usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.
O sistema reúne as opções de autenticação informadas pelo município para que os contribuintes utilizem o emissor nacional. Com isso, tanto empresas optantes do Simples Nacional quanto prestadores de outros regimes tributários deverão recorrer à mesma plataforma para emitir NFS-e em Aparecida de Goiânia.
Objetivos da mudança e substituição do emissor municipal
O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirmou que a adoção do emissor nacional busca reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais. Segundo ele, a proposta é reunir em uma plataforma o serviço que antes exigia emissores próprios de cada município.
A gestão municipal relaciona a mudança à padronização nacional dos documentos fiscais. De acordo com Carlos Eduardo, a iniciativa acompanha a proposta de permitir que contribuintes de diferentes localidades emitam notas de serviço em um único sistema.
Com a implantação do novo procedimento, o emissor próprio utilizado pelo município não deverá mais ser acessado para a emissão de notas fiscais de serviço. A substituição concentra essa atividade no Emissor Nacional da NFS-e, conforme a orientação divulgada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
