Objetivo da Nota Técnica
A Nota Técnica emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) propõe alternativas viáveis para a continuidade das obras do BRT Norte-Sul em Goiânia, buscando evitar prejuízos à gestão do dinheiro público. Com um investimento superior a R$ 92 milhões, o MPF realizou análises periciais que identificaram inconsistências tanto técnicas quanto orçamentárias na execução do contrato relacionado a essas obras.
O documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul, alertando sobre as exigências necessárias para que as atividades sejam retomadas de forma adequada. A nota destaca a importância de acatar essas orientações para uma nova mobilização dos trabalhos, que está parada desde 2019 devido a problemas identificados nas licitações e na execução das obras.
Problemas Identificados
Desde a homologação da licitação, o MPF detectou, em julho de 2026, diversas falhas em projetos e na documentação orçamentária apresentada pela Seinfra. Esses problemas impediram a mobilização integral das obras, autorizando apenas uma liberação parcial para a montagem do canteiro, no valor de R$ 1,39 milhão.

Embora a Seinfra tenha apresentado novos documentos para a liberação das obras na Avenida Rio Verde, um plano específico para o período chuvoso e a necessidade de obras de drenagem, novas perícias do MPF revelaram ainda mais discrepâncias. Os relatórios apontaram questões como cobranças duplicadas na demoliação de meios-fios, superestimação de volumes em estruturas de drenagem e incompatibilidades com pavimentações feitas recentemente.
Alternativas para Liberação das Obras
A nota técnica propõe cinco alternativas técnico-jurídicas para continuar com as obras do BRT Norte-Sul sem paralisar o projeto. As sugestões visam equilibrar os riscos financeiros e a necessidade de avanço das obras, que são essenciais para a infraestrutura da cidade.
- Ordens de serviço parciais: Liberação das obras em etapas independentes, permitindo o início imediato de serviços de infraestrutura pesada, enquanto os serviços de acabamento ficam suspensos até a revisão.
- Trava financeira e retenção cautelar: Autorização da execução de serviços, mas com a retenção de valores que estejam sob questionamento, garantindo que não haja desembolso indevido.
- Levantamento de campo concomitante: Inspeção detalhada em tempo real das superfícies afetadas, com congelamento dos pagamentos até a certificação do trabalho realizado.
- Termo aditivo obrigatório de repactuação: A formalização de um aditivo ao contrato, que corrige quantidades e elimina cobranças indevidas, deve ser condição para o prosseguimento das medições.
- Plano de desvio de tráfego provisório e monitorado: Implementação de um desvio viário experimental que permita ajustes imediatos de sinalização e segurança nas movimentações do tráfego durante as escavações.


