O que é o Programa Morar no Centro?
O Programa Morar no Centro é uma iniciativa criada pela Câmara Municipal de Goiânia, destinada a facilitar o acesso à moradia para os moradores da região central da cidade. Esse programa foi estabelecido através do projeto de lei complementar (PLC 10/2026) apresentado pelo prefeito Sandro Mabel, com o intuito de trazer benefícios financeiros que tornem a habitação mais acessível nas unidades habitacionais do Setor Central.
Objetivos do Programa Morar no Centro
Os objetivos principais do Programa Morar no Centro são reflexões sobre o espaço urbano e a promoção da justiça social:
- Ocupar o Setor Central: Incentivar a presença de moradores na área, compensando as desigualdades regionais.
- Requalificação do espaço urbano: Melhorar tanto a urbanização quanto a arquitetura da região.
- Ampliação da ocupação: Incentivar a habitação em áreas que já contam com infraestrutura adequada.
- Fomento à construção habitacional: Apoiar tanto a construção de novas edificações como a renovação de imóveis existentes.
Vantagens de Morar no Centro de Goiânia
Optar por residir no centro de Goiânia traz diversas vantagens:
- Acessibilidade: Proximidade a serviços públicos, comércio e transporte, facilitando a rotina.
- Cultura e lazer: O centro abriga uma rica oferta cultural e opções de entretenimento.
- Valorização do imóvel: A requalificação e o aumento da demanda podem elevar o valor das propriedades na área.
Incentivos Fiscais e Benefícios
Para tornar o programa viável, algumas alterações foram feitas na proposta original, ampliando os incentivos fiscais:
- Isenção de IPTU: Os beneficiários ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano por um período de dez anos.
- Redução do ISS: Descontos na alíquota do Imposto sobre Serviços para construção e serviços relacionados aos imóveis.
- ITBI: Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis na primeira compra de unidades habitacionais novas ou requalificadas.
Como Participar do Programa?
A adesão ao Programa Morar no Centro se dará através da criação de um Cadastro Municipal de Beneficiários, que integrará informações de outros cadastros existentes no município. A inscrição estará aberta a todos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo programa.
Prioridade para Grupos Específicos
O programa garante prioridade de acesso a determinados grupos sociais, fortalecendo a inclusão:
- Mulheres chefes de família: Reconhecendo o papel crucial que desempenham na sociedade.
- Idosos: Oferecendo segurança e conforto.
- Pessoas com deficiência: Criando condições adequadas para a moradia.
- Famílias com crianças ou adolescentes: Focando na proteção e desenvolvimento dos jovens.
Mudanças na Proposta Original
Comparado à iniciativa inicial, a proposta aprovada sofreu diversas mudanças significativas:
- A redução do prazo de isenção de impostos foi ampliada para dez anos, a fim de proporcionar um suporte mais duradouro aos beneficiários.
- A isenção agora se aplica também a imóveis que sejam de uso misto, ou seja, que contemplem tanto a parte residencial quanto comercial.
- A referência à construção de novos imóveis foi adicionada, permitindo o crescimento da oferta habitacional.
Impacto Esperado na Região Central
A implementação do Programa Morar no Centro tem o potencial de causar diversos impactos positivos:
- Revitalização urbana: A elevação da qualidade de vida e a recuperação do ambiente urbano.
- Aumento da segurança: O crescimento da população residente pode reduzir a criminalidade.
- Fortalecimento da economia local: Mais moradores promovem um aumento nas atividades comerciais e serviços na área.
Requisitos para os Beneficiários
Os beneficiários do Programa Morar no Centro devem observar algumas exigências:
- Os imóveis precisam garantir condições adequadas de habitabilidade e segurança.
- Consentimento para vistorias técnicas periódicas a fim de assegurar o cumprimento das normas estabelecidas.
O Futuro da Habitação em Goiânia
Com o Programa Morar no Centro, Goiânia avança no desafio de garantir moradia digna na área central da cidade. Essa iniciativa promete transformar o cenário habitacional e impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, o que é promissor para o futuro da cidade.
